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Atualidades Jurídicas
Conecta disponibiliza três novas ferramentas ao Judiciário
Três novas ferramentas estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para acesso imediato por todos os tribunais de todo o país: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o Bastião e o Janus. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a nacionalização dessas três iniciativas por meio do Conecta durante o IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário, realizado nesta sexta-feira (24/4).
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conecta funciona como incubadora: acelera ferramentas desenvolvidas pelas cortes e as disponibiliza para os demais órgãos do Judiciário, promovendo cada vez mais a colaboração institucional e evitando esforços duplicados.
Agora, o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o Bastião e o Janus se somam às demais soluções nacionalizadas pelo programa, como a Apoia, primeira ferramenta de IA generativa do Judiciário.
Durante o evento, coordenadores do Conecta apresentaram a agenda institucional da iniciativa. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva ressaltou a importância do Conecta como ferramenta que compartilha soluções de tecnologia desenvolvidas localmente e anunciou o lançamento, nos próximos dias, de um edital para identificar novas soluções que possam ser compartilhadas.
“Percebemos a necessidade de publicar um edital para que os tribunais possam trazer a solução ao CNJ, para que, a partir daí, possamos realizar nosso trabalho de mentoria já existente no Conecta e conseguirmos nacionalizar essas soluções, dando sempre um protagonismo aos tribunais que assim desejarem, de acordo com o modelo de governança que melhor lhes atenda”, explicou.
Banco de Sentenças das Justiças Militares
Desenvolvida de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS), a ferramenta reúne em um único ambiente sentenças proferidas em primeira instância no segmento da Justiça Militar, permitindo pesquisas rápidas e segmentadas, facilitando o estudo de casos relevantes e a uniformização da jurisprudência, além de ampliar a transparência e a segurança jurídica da Justiça Militar no Brasil.
O ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira ressaltou o caráter colaborativo da ferramenta e sua importância. “O Banco de Sentenças entrega à sociedade uma ferramenta de pesquisa de alta performance, independentemente de onde a sentença foi proferida. A integração da iniciativa à PDPJ-Br entrega mais do que tecnologia: entrega justiça social e instituições mais eficazes e transparentes”, destacou.
Além da PDPJ-Br, a solução pode ser acessada pelo portal Jus.br, sendo acessível para todas as pessoas que o utilizam, inclusive cidadãs e cidadãos.
Conheça o Banco de Sentenças das Justiças Militares
Bastião
A ferramenta foi elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e utiliza modelos de IA para analisar processos desde o momento do ajuizamento, identificando padrões de repetição e possíveis indícios de litigância abusiva, sempre sob supervisão humana.
Além de apoiar a gestão de processos, o Bastião oferece uma rede social interna, onde usuárias e usuários de diferentes tribunais podem compartilhar percepções, documentos e boas práticas. Isso fortalece o ecossistema da PDPJ-Br e cria um ambiente colaborativo no enfrentamento das demandas abusivas.
O juiz do TJPE e coordenador do Ideias, José Faustino Macedo, ressaltou que a nacionalização do Bastião é exemplo da importância do Conecta para a Justiça brasileira. “O Conecta evidencia que sistemas bons são sistemas compartilhados. Com o Bastião, o enfrentamento à litigância abusiva e repetitiva se torna mais célere e seguro em todo o país”, disse.
Conheça o Bastião
Janus
De uso da Justiça Eleitoral, o Janus foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A ferramenta utiliza inteligência artificial não generativa e automação processual para executar tarefas repetitivas e padronizadas.
O Janus também proporciona comunidades colaborativas nacionais, reunindo os TREs aderentes para promover cooperação interinstitucional, troca de experiências, sugestão de novas rotinas e desenvolvimento colaborativo.
Para o desembargador e presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, a nacionalização do sistema marca um momento de celebração e reconhecimento institucional, consolidando o TRE-BA como referência em governança, inovação e segurança jurídica. “O Janus contribui para a racionalização de recursos e impulsiona a transformação digital do Poder Judiciário, proporcionando uma Justiça Eleitoral cada vez mais eficiente e focada no cidadão”, afirmou.
Conheça o Janus
Conecta
O Conecta é uma iniciativa do Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias. O programa evita a duplicação de esforços, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.
Em 2025, três ferramentas foram incorporadas pelo Conecta: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Berna, originada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Capacitação para usuários
Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso das ferramentas nacionalizadas pelo Conecta, o Programa Justiça 4.0 promove cursos na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).
As formações são online, gratuitas e autoinstrucionais, e têm, em média, 2 horas de duração.
Acesse a capacitação do Banco de Sentenças das Justiças Militares
Acesse a capacitação do Bastião
Acesse a capacitação do Janus
Conheça as demais capacitações do Conecta
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 3
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/04/2026 (00:00)
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