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Atualidades Jurídicas
Conecta leva assistente de IA e central de ferramentas a magistrados e servidores de todo o país
Tribunais brasileiros contam com duas novas ferramentas para apoiar as atividades diárias de magistradas, magistrados, servidoras e servidores de todos os ramos da Justiça. Nesta quinta-feira (22/10), o Conecta tornou nacionais as soluções Mecanismo Artificial Inteligente de Apoio à Justiça (MAIA), do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), um assistente digital que reduz o tempo de análise de processos, e ConectAgente, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que disponibiliza acesso rápido a links e serviços direto na tela de sistemas processuais.
O lançamento das ferramentas ocorreu durante o evento Lançamentos do Conecta – Edição Outubro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Conecta é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica ferramentas inovadoras criadas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional, fortalecendo a colaboração entre cortes e evitando a duplicação de esforços.
O conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário, Rodrigo Badaró, destacou a contribuição do Conecta para a transformação do Judiciário. “Estamos emocionados por fazer parte de uma construção histórica, de uma virada tecnológica nunca vista no Judiciário brasileiro, desde a implantação do processo eletrônico”, afirmou. O conselheiro também destacou a repercussão internacional da Resolução CNJ nº 615, que tem apresentado em fóruns e debates internacionais: “É com muito orgulho que estou sendo voz do Comitê e do Conecta.”
Presente na cerimônia de lançamento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva, destacou que o Conecta atingiu a marca de 16 ferramentas nacionalizadas: 15 foram durante a gestão do ministro Fachin, cinco projetos em mentoria e 28 tribunais participantes. “Não conseguiríamos atingir essa marca sem a ajuda inestimável dos tribunais que colaboraram e seguem colaborando com o Conecta. Ainda neste ano, lançaremos um novo edital para captação de soluções e seguiremos em diálogo com os tribunais para identificar iniciativas que contribuam para todo o ecossistema nacional”, afirmou.
As soluções buscam agilizar o trabalho nas unidades judiciais, facilitando acesso a sistemas e até reduzindo o tempo de análise de processos. Há duas formas de acessar as ferramentas disponibilizadas pelo Conecta.
MAIA
A MAIA é uma ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa que funciona como assistente digital que elabora decisões judiciais e apoia o fluxo de trabalho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. A solução gera minutas de decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas, baseadas nos comandos de usuários e usuárias, aplicando etiquetas e confirmando contextos e jurisprudências em fontes oficiais, como o DataJud e o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea).
A ferramenta surgiu como um projeto acadêmico de inovação por meio de convênio firmado entre o TJPE, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Universidade de Pernambuco (UPE). Inicialmente desenvolvida pela e para a 2ª instância, a MAIA pode ser adaptada às necessidades de cada corte. Em seu tribunal de origem, a ferramenta conta com 1,4 mil usuários e 21 mil ementas, e já comprovou sua eficiência: o tempo médio de análise de processos caiu de 2h30 para menos de 30 minutos.
Desde sua concepção, a MAIA prioriza a segurança no uso de IA no Poder Judiciário. Ela é acessada por meio do Single Sign-On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e registra todas as interações entre usuário e sistema, garantindo sigilo judicial e rastreabilidade das informações. Com isso, é possível auditar integralmente a origem de cada sugestão.
O sistema também conta com recursos de segurança que identificam e bloqueiam comandos ocultos inseridos em peças processuais, emitindo alertas quando isso ocorre. Além disso, é programado para não induzir o usuário a adotar determinado entendimento na elaboração da minuta de decisão. Assim como outras ferramentas de IA, como o Bastião, também originado no TJPE, a MAIA está em conformidade com a Resolução CNJ 615/2025.
Para o coordenador do Programa Justiça 4.0 e juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a MAIA sinaliza a capacidade do Judiciário brasileiro de desenvolver e compartilhar ferramentas digitais que eliminam o trabalho repetitivo e otimizam o tempo de magistrados e servidores. “Contar com uma assistente inteligente para automatizar tarefas como a triagem de precedentes e propor minutas com base em metodologias consolidadas garante que as decisões sejam ainda mais assertivas e entregues com celeridade”, diz.
Durante o evento de lançamento, o desembargador do TJPE Alexandre Pimentel ressaltou as funcionalidades e características da MAIA que garantem o uso ético e seguro da IA, como a necessidade de revisão por duas pessoas. “Não podemos confiar cegamente na IA. Da maneira que a solução foi construída, a ferramenta garante que a responsabilidade seja exclusivamente do ser humano para uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou.
Acesse a MAIA
ConectAgente
O ConectAgente é um plugin que disponibiliza, diretamente na interface dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais, recursos de inteligência artificial e um menu lateral com links úteis, jurisprudência e precedentes, legislação e um espaço pessoal, com bloco de notas, tarefas e lembretes, que apoiam as atividades de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
A solução também funciona como uma vitrine para todas as ferramentas disponibilizadas pelo Conecta. Isso não significa, no entanto, acesso imediato a qualquer uma das soluções do Conecta. Cada sistema possuiu regras de adesão e formas específicas de uso de acordo com os perfis de usuários.
Para o coordenador do Programa Conecta e desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Pedro Felipe de Oliveira Santos, ao apresentar a lista das soluções nacionalizadas já disponíveis, o sistema contribui para ampliar a eficiência da prestação jurisdicional.
“O ConectAgente, facilita o acesso a ferramentas existentes, muitas vezes subutilizadas em razão do desconhecimento ou da fragmentação dos serviços. Ao centralizar o acesso, o sistema reduz a necessidade de múltiplos logins e da alternância entre telas, otimizando o fluxo e conferindo mais agilidade ao trabalho”.
Para o juiz federal e representante da Presidência do TRF-2 Guilherme Bollorini Pereira, a principal inovação da solução é a economia de tempo para as(os) usuários. “O ConectAgente aglutina persos sistemas e funcionalidades. Não há a mais necessidade de navegar entre persas telas. Em apenas um clique, você acessa a ferramenta mais relevante para seu trabalho”, explicou.
Acesse o ConectAgente
Capacitação para usuários
Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso das ferramentas nacionalizadas pelo Conecta, o Programa Justiça 4.0 promove cursos na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).
As formações são online, gratuitas e têm uma hora de duração cada.
Acesse a capacitação da MAIA
Acesse a capacitação do ConectAgente
Conecta
Instituído na Portaria 462/2025, o Conecta evita a duplicação de esforços, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.
Acesse aqui a lista completa das 16 ferramentas que estão disponíveis para todo o Poder Judiciário
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Danielle Pereira e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/10/2026 (00:00)
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