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Atualidades Jurídicas
Debates contribuem para elaboração de norma sobre processos estruturais
As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grande impacto social vão subsidiar a construção de uma normativa que possa dar diretrizes às questões dos processos estruturais. Conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as oficinas debateram especialmente como identificar e tratar esses processos.
Para o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Processos Estruturais do CNJ, conselheiro Ilan Presser, o desafio é pensar coletivamente. “O GT deverá abstrair uma norma que abarque as necessidades de todos os ramos de justiça, as persidades regionais dos tribunais para contribuir com a magistratura e dar segurança, ferramentas e instrumentos para que possa melhor decidir”, afirmou.
No último dia das oficinas, realizadas nesta quarta-feira (9/9), foram trabalhadas mesas temáticas com os participantes e os membros do GT. A ideia era reunir propostas de aprimoramento, melhoria ou revisão das notas técnicas que têm sido elaboradas pelo grupo.
As atividades foram coordenadas pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Farol Laboratório de Inovação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); IJuspLab, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); Ipê Lab, do Conselho da Justiça Federal (CJF); e Aurora Lab, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Cerca de 30 pessoas participaram das atividades, incluindo integrantes da magistratura, da Defensoria Pública e do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 264/2026 para tratar da questão.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Enfam.
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
10/09/2026 (00:00)
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