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Atualidades Jurídicas
Em um mês, campanha arrecada mais de R$ 16 milhões para projetos voltados à infância e juventude
Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 aderiram à campanha “Se renda à infância” e, em apenas um mês, já destinaram R$ 16,90 milhões a programas e projetos financiados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Apesar do valor elevado, a quantia corresponde a apenas 0,37% do potencial que poderia ser doado. Isso porque os 5.401.002 contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros 30 dias do prazo, completado nesta segunda-feira (15/4), poderiam ter doado pouco mais de R$ 4,5 bilhões.
O baixo volume de destinações ao FDCA motivou, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lançar a campanha que incentiva o direcionamento de até 3% do imposto a pagar aos fundos nacional, estaduais ou municipais. Esses fundos são fiscalizados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também das respectivas esferas. Os dados das doações são pulgados no site da Receita Federal e possibilitam acompanhar os detalhes das contribuições desde o primeiro ano da campanha.
Até o momento, 2023 foi o ano com maior volume de doações para o FDCA. Do valor potencial a ser doado, que somou R$ 11,65 bilhões, foram destinados R$ 283,75 milhões ao fundo da criança e do adolescente, além do fundo destinado à pessoa idosa. O percentual representa 2,4% do total que poderia ter sido destinado.
Em 2022, o percentual das destinações a esse fundo somou R$ 144.97 milhões, representando 64,8% dos R$ 223,72 milhões doados aos dois fundos. Porém, o potencial que poderia ser direcionado aos fundos foi de R$ 9,71 bilhões pagos por 15.164.063 contribuintes.
No primeiro ano da campanha, foram 66.261 doações que somaram R$ 179,13 milhões aos dois fundos. Ao FDCA, o percentual destinado correspondeu a 69,1%, ou R$ 123,9 milhões, sendo apenas 1,4% do total com potencial para ser doado, que somou R$ 8,61 bilhões.
Beneficiados
As informações disponibilizadas no site da Receita Federal permitem conferir os dados das doações por unidade da Federação e municípios. Neste ranking, com 7.455 doações, sendo 59,3% para o FDCA, o primeiro lugar é ocupado por São Paulo. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, com 5.481 destinações e percentual de 58,1% aos projetos destinados a crianças e adolescentes.
Na capital federal, a proposta financiada pelo Conanda, por meio do FDCA, beneficiou, no começo de 2024, o Instituto para Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte (Idecace), que recebeu R$ 12 milhões. A parceria, que tem vigência de 12 meses, contempla cerca de 5 mil crianças e adolescentes com a oferta de atividades regulares nas áreas de educação, cultura, esporte, meio ambiente, assistência social, justiça, segurança, paz social, lazer, formação profissional e tecnológica.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinsky
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/04/2024 (00:00)
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