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Atualidades Jurídicas
Liberdade religiosa: visita a terreiro promove diálogo com comunidades de matrizes africanas
Em visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador, na tarde da última sexta-feira (18), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça uda Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se comprometeram a defender o direito à liberdade de culto. A atividade integrou o projeto “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”, que fomenta a construção coletiva de soluções para o enfrentamento ao racismo religioso.
Fundado em 1910 por Eugênia Ana dos Santos, Mãe Aninha, no bairro de São Gonçalo do Retiro, o Ilê Axé Opô Afonjá foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2000 e é um dos terreiros mais tradicionais da capital baiana. Além da fundadora, o templo teve como lideranças espirituais importantes personalidades na defesa das religiões de matriz africana, como Mãe Stella de Oxóssi, Mãe Senhora, Mãe Bada e Mãe Ondina. Atualmente, Mãe Ana de Xangô é a ialorixá da casa.
Guiada pela anfitriã, a delegação do CNJ e representantes da magistratura e da promotoria baianas percorreram os espaços da casa, em um momento de aproximação das instituições com os saberes e as práticas das religiões de matriz africana. Além de conhecer a tradição, a visita proporcionou a escuta das lideranças e ampliou a compreensão sobre as manifestações de intolerância religiosa. A ação foi realizada pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), vinculado ao CNJ.
O conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves assinalou o momento como um encontro entre as dimensões profissional e pessoal. Atualmente, ele é coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e supervisor da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário. Enquanto “homem negro que trilhou caminhos de fé persos das religiões de matriz africana”, Fabio disse estar vivendo um momento de autorreflexão.
“É um momento de reescuta para que possamos não só caminhar para a construção de uma jurisdição adequada para tratar das violências que destroem o universo das religiões de matriz africana, mas também para que eu me fortaleça enquanto pessoa”, refletiu.
A conselheira Jaceguara Dantas também mencionou sua experiência pessoal para destacar a importância da iniciativa. “Chego aqui como a menina negra, de família simples, consciente da responsabilidade de abrir caminhos. A persidade no Judiciário não é apenas representatividade: é política pública e instrumento de acesso à Justiça. Daí a importância desta escuta qualificada realizada. Ela visibiliza quem historicamente foi forçado a se esconder e reafirma o Judiciário como guardião da liberdade religiosa”, pontuou.
Já o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho, que é filho de Xangô e terceiro ogan do Templo de Umbanda Sagrada de São João Batista, em São Paulo, destacou a iniciativa como uma “oportunidade ímpar e significativa de ouvir os irmãos de fé para implementação de políticas judiciárias que sejam efetivas para os terreiros de todo o Brasil”.
O desembargador Lipaldo Reaiche Raimundo Britto, que preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos da Corte baiana (CIDIS/TJBA), ressaltou a iniciativa como uma mudança de paradigma no Sistema de Justiça, ao lembrar o passado de repressão às religiões de matriz africana, marcado por sentenças aplicadas a sacerdotes e sacerdotisas sob acusação de feitiçaria.
“Hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia ostenta com maior orgulho o Oxê de Xangô (um machado de duas lâminas dedicado ao orixá), no átrio principal de sua sede, o que representa o respeito que o Poder Judiciário baiano tem com as religiões de matriz africana”, enfatizou.
Mãe Ana de Xangô reconheceu a relevância da iniciativa, que considerou uma demonstração de apoio e solidariedade. “Nós precisamos prevalecer e colocar em prática a consciência de que todos somos iguais como seres humanos, mas temos direito de seguir o caminho de uma religião que nos pertence.”
Magistrados no Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. Foto: Robson Faria.
Encontro interinstitucional
A programação do projeto, iniciada na quinta-feira (17), incluiu também a escuta qualificada de 13 lideranças religiosas e a realização de oficinas para a construção de um documento norteador para a atualização da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário.
Os diálogos foram organizados em três grupos de trabalho: “Quando o terreiro chega à Justiça: caminhos, portas e travessias”; “Defesa dos territórios, da ancestralidade e da vida: acesso à Justiça por meio da proteção em rede”; e “Respeito às pessoas e comunidades de religião de matriz africana nos espaços da Justiça”.
Na oportunidade, os facilitadores abordaram temas como a aproximação interinstitucional entre comunidades de matriz africana e o Poder Judiciário, a conquista de espaço e as vias de acesso à Justiça, a escuta e o respeito, além de formas de combate à intolerância religiosa.
Ao todo, 28 lideranças religiosas, especialistas, representantes do Sistema de Justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil participaram dos debates.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Ascom do TJBA, MPBA
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/09/2026 (00:00)
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