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Atualidades Jurídicas
Mais de 1,6 mil pessoas participam de capacitação sobre Plataforma Socioeducativa
Ferramenta que centraliza a gestão de processos socioeducativos de forma inédita no país, a Plataforma Socioeducativa (PSE) foi tema de formação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do mês passado, mobilizando 1.671 juízes e servidores de onze tribunais. O objetivo da ferramenta é simplificar a atuação nas varas e contribuir para melhorar as informações sobre adolescentes em cumprimento de medida.
Os onze Tribunais de Justiça (TJs) que utilizam a PSE e participaram da formação são: Rio Grande do Norte (TJRN), Pernambuco (TJPE), Paraíba (TJPB), Maranhão (TJMA), Rondônia (TJRO), Ceará (TJCE), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mato Grosso (TJMT), Espírito Santo (TJES), Piauí (TJPI) e Pará (TJPA). O desenvolvimento da PSE é uma das prioridades na Agenda Justiça Juvenil e tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
“O socioeducativo é um sistema preparado para responsabilizar adolescentes e jovens que cometeram ato infracional, e agora o Judiciário qualifica sua atuação com a integração da gestão de processos, permitindo um olhar mais qualificado que permita reduzir a reincidência e afastar esses jovens da criminalidade”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.
Segundo dados de julho deste ano, a PSE conta com 1.308 adolescentes cadastrados. E está em expansão. Só nos primeiros sete meses do ano, foram emitidas 11.261 guias de acompanhamento processual de adolescentes em cumprimento de medidas, enquanto a soma de guias emitidas entre 2023 e 2025 foi de 10.933.
“Estamos fortalecendo a capacidade de gestão do sistema com padronização nacional, reduzindo assimetrias entre os estados, maior acesso e disponibilidade de dados e oferecendo mais segurança para a atuação do Judiciário”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador-adjunto do DMF, Ruy Muggiati.
Capacitação aprofunda conhecimento
As equipes do CNJ e do Fazendo Justiça responsáveis pela implantação da PSE promovem capacitações locais toda vez que a ferramenta chega a algum tribunal – essa, no entanto foi a primeira formação com caráter nacional. A capacitação contou com módulos voltados para perfis diferentes de usuários: aqueles que trabalham na fase de conhecimento do processo; na execução da medida socioeducativa ou que apenas utilizam a PSE nos plantões de tribunais.
Simone Militão, servidora assistente da da 1ª Vara de Infância e Juventude de Natal, acompanha o desenvolvimento da PSE desde o projeto-piloto no TJRN. Depois de assistir as primeiras aulas, ela trocou de lado e passou a ministrar a formação para colegas de outros tribunais. “Esse ciclo funciona como um aprofundamento. Diferente da capacitação inicial, em que os servidores estão tomando contato com a plataforma, agora nós debatemos sobre casos concretos do cotidiano”, contou.
A opinião de que o ciclo nacional permitiu tratar de casos reais é compartilhada pelo comissário da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon (MA), Rafael Fagundes Cavalcanti, que foi um dos cursistas. Em 2025, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão iniciou o uso da PSE, ele já tinha participado de uma capacitação, “mas dessa vez foi mais interessante, já que permitia tirar persas dúvidas e ver novas funcionalidades do sistema”, contou.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/11/2026 (00:00)
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