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Atualidades Jurídicas
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e Detran-SP alinham medidas para aprimorar prestação jurisdicional
Uniformização de procedimentos para agilizar a tramitação processual.
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Trânsito/Detran do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, no último dia 26, reunião institucional com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para discutir medidas destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. O encontro ocorreu na sede da autarquia, na Capital.
Foram debatidas dificuldades práticas identificadas no cumprimento de decisões judiciais, especialmente em casos que envolvam restrições sobre veículos, débitos e multas, transferência ou exclusão de propriedade, aquisições em leilão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontuação e indicação de condutor. Também foram discutidas a uniformização de fluxos e o desenvolvimento de soluções administrativas que possibilitem o atendimento direto de determinadas demandas dos cidadãos, evitando a judicialização de questões que possam ser solucionadas administrativamente.
Para a juíza corregedora do núcleo, Daniele Machado Toledo, as reuniões têm se mostrado extremamente profícuas e evidenciam a importância de uma interlocução permanente e qualificada entre o Poder Judiciário e o Detran-SP. “O diálogo institucional permite identificar dificuldades concretas, esclarecer competências e construir fluxos mais claros e seguros para o cumprimento das decisões judiciais, contribuindo diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para a oferta de respostas mais céleres e efetivas ao cidadão.”
Participaram da reuniãoo presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio de Sá; o vice-presidente José Hott; os representantes da Procuradoria-Geral do Estado Eduardo Rauber e André Lima Bezerra; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo, Frederico Pierotti; a coordenadora do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran/Trânsito, Gabriela Ricarte Ferraro Isaac; e a chefe de Seção Vanessa Carolina Zanandrea Ribas Savenhago; além de representantes das áreas de veículos, fiscalização de trânsito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), leilões e outros setores técnicos e jurídicos do Detran-SP.
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Fonte:
TJ São Paulo
04/09/2026 (00:00)
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