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Atualidades Jurídicas
Observatório de Causas de Grande Repercussão faz reunião para debater casos no Pará
O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve, nesta quinta-feira (21), reunido no estado no Pará para alinhar estratégias e monitorar processos judiciais de grande impacto, incluindo questões ambientais, direitos indígenas e segurança pública. O encontro foi com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e outros órgãos do sistema de justiça, para buscar assegurar que o Judiciário ofereça respostas céleres e efetivas para conflitos de alta complexidade social.
O OCGR é um órgão colegiado, instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de caráter nacional e permanente, e tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas.
A ação no Pará atende à necessidade de garantir providências efetivas e coordenadas, permitindo que magistrados(as), promotores(as) e defensores(as) públicos(as) federais discutam soluções conjuntas para impasses que afetam áreas sensíveis do estado. Entre os casos em pauta, foi tratada a ação civil pública referente ao aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. O relator do caso, desembargador Luiz Gonzaga Neto, informou que, após acordo, o local passou por adequações à legislação, como a construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e da usina de biogás, para atender às demandas da população. Segundo o magistrado, o aterro deve deixar de funcionar tão logo comecem a operar dois outros nos municípios do Acará e de Bujaru, distantes cerca de 100 quilômetros da capital paraense. O desembargador informou que os processos de licenciamento ambiental já estão na fase final e seguem sendo acompanhados pelo TJPA.
Também foram debatidas a situação de homologação da Terra Indígena Ituna/ Itatá, a fiscalização do garimpo ilegal em terras indígenas, como a dos povos Munduruku e Sai Cinza, e a situação de insegurança hídrica enfrentada pelo Povo Xikrin do Cateté.
Presenças
Pelo Conselho Nacional de Justiça, estiveram presentes os conselheiros Carlos Vinícius Ribeiro e Silvio Amorim Junior, a conselheira Jaceguara Dantas, a secretária-geral, Clara Mota, e a juíza auxiliar da Presidência Adriana Franco. O TJPA esteve representado pelo presidente do tribunal, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto. O TRF-1 foi representado palas juízas auxiliares da Presidência Lívia Peres e Rosana Noya Alves, e a Seção Judiciária do TRF-1 no Pará, pelo juiz federal Marcelo Elias Vieira, diretor do Foro. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Pará e da Defensoria Pública da União.
Acesse as fotos da reunião
Texto: Vanessa Vieira/Ascom TJPA
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/08/2026 (00:00)
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