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Atualidades Jurídicas
Pesquisas vão trazer dados para combate ao feminicídio e à violência contra a mulher
Os custos que a violência contra a mulher impõe ao país, os caminhos percorridos pelas vítimas e os pontos em que a rede de proteção poderia atuar de forma antecipada e otimizada serão objeto de pesquisa. Em acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP), as questões deverão levantar dados empíricos para fortalecer e construir políticas públicas sobre o tema.
Durante a assinatura dos acordos, nesta segunda-feira (9/11), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou que a medida reúne Justiça e ciência, com o propósito de dar à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres a base de conhecimento que ela exige.
O ministro destacou que o Judiciário apreciou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, de acordo com dados do Fórum Nacional da Segurança Pública (FNSP), concedendo mais de 620 mil, o que equivale a cerca de setenta concessões por hora. “Mais da metade dessas medidas foi concedida no mesmo dia do pedido. Esses números revelam um Judiciário que tem pressa, pois a vida não espera”.
Fachin ressaltou ainda que o CNJ vai contribuir com a governança de dados do Sistema de Justiça para contribuir com estudos que serão feitos pela Fiocruz e pela USP. Eles devem trazer dados sobre o que acontece entre a decisão nos autos e a vida real; onde o Estado ainda não conseguiu alcançar essas mulheres e lhes oferecer proteção; e qual é o custo humano e social e econômico, que se traduz como consequência da violência.
O acordo com a Fiocruz deve resultar no lançamento do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres. Segundo dados da ONU Mulheres, o custo global da violência contra as mulheres pode alcançar US$ 1,5 trilhão por ano, aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto mundial. “No Brasil, ainda precisamos dimensionar, com maior precisão, os custos sociais, econômicos e institucionais dessa violência – seus impactos sobre a saúde, o trabalho, a educação, a Justiça e, sobretudo, sobre as famílias”, afirmou o ministro.
A Universidade de São Paulo, por sua vez, vai realizar pesquisa, por meio do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI), para compreender os caminhos percorridos por mulheres em situações que culminaram em feminicídios consumados ou tentados. O trabalho será iniciado na cidade de São Paulo, podendo ser ampliado a outros estados posteriormente.
Nesse levantamento, pretende-se responder a quem elas pediram ajuda, o que a rede fez e o que deixou de fazer. “Conhecer essas trajetórias, com rigor científico e respeito às vítimas e às suas famílias, é indispensável para identificar oportunidades de prevenção”, explicou Fachin.
O ministro lembrou ainda que os acordos concretizam o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, e chegam às vésperas dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que se iniciam no Brasil no dia 20 de novembro; e do 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Levantamento
Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, conselheira Jaceguara Dantas, a análise integrada dessas informações permitirá desenvolver estudos, notas técnicas, formações e pesquisas, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e território, pois sabemos que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma.
Ela ressaltou que dos mais de 1.500 feminicídios registrados em 2025, 63% das vítimas eram mulheres negras e que mais de 80% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Os números também são do FNSP. “Estes acordos reforçam uma atuação responsável e articulada para fazer frente à violência. Somam conhecimento, dados e compromisso que propiciem um agir antes da violência, e não apenas depois dela”, afirmou.
Já o ministro aposentado do STF e presidente do COI, Ricardo Lewandowski, reforçou que a violência de gênero é um problema multifacetado, exigindo, portanto, um olhar mais abrangente sobre a questão. “É preciso conhecer o perfil do agressor, da vítima, a motivação, o local onde essas situações acontecem, a hora, os meios da violência e a USP vai trazer uma metodologia de pesquisa”, disse.
O presidente da Fiocruz, Mario Santos Moreira, e o reitor da USP, Aluísio Augusto Cotrim Segurado, ressaltaram a importância da aproximação da academia com o Judiciário para propor alternativas e combater essa situação de violência.
Eles ressaltaram que apenas 13,1% das mulheres assassinadas eram assistidas por políticas públicas. Diante desse quadro é preciso fazer essa investigação sobre as causas sociais, étnicas, econômicas e institucionais responsáveis por graus persos e vulnerabilidade. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas orientadas por evidências.
Assista a transmissão da solenidade no canal do CNJ no YouTube:
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/11/2026 (00:00)
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