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Atualidades Jurídicas
Projetos que reduzem contencioso tributário podem ser inscritos em prêmio até 31/5
Magistrados, magistradas, representantes de órgãos do Sistema de Justiça e de instituições públicas e privadas têm até domingo (31/5) para se inscrever na 2ª edição do Prêmio Eficiência Tributária.
Tribunais de todo o país também podem participar da premiação. Nesse caso, não é necessário realizar inscrição, pois os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados com base nas informações cadastradas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o prêmio reconhece e estimula ações, projetos e programas inovadores que contribuam para a redução do contencioso tributário no país.
Acesse o formulário de inscrição.
Além das iniciativas inscritas, também serão premiados os tribunais com melhor desempenho em cada segmento da Justiça, conforme o porte da instituição. A avaliação levará em consideração o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento em processos de execução fiscal.
Categorias
O prêmio está organizado em quatro categorias:
Tribunal
Reconhece o tribunal com melhor desempenho em cada segmento da Justiça e categoria de porte. A avaliação considera o percentual de redução dos casos pendentes e o percentual de processos antigos baixados nas ações de execução fiscal. Os critérios estão definidos na portaria de pulgação do prêmio.
Juízo
Destaca magistrados e magistradas que obtiveram êxito no tratamento adequado da litigiosidade tributária, seja pelo aumento da recuperação do crédito tributário, pela pacificação da relação entre fisco e contribuinte, pela celeridade processual ou pela localização de contribuintes e bens.
Sistema de Justiça
Reconhece órgãos e entidades da Advocacia Pública, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e dos tribunais de contas que desenvolvam ações voltadas à racionalização da litigiosidade tributária.
Outras Instituições
Premia iniciativas de instituições públicas e privadas, como universidades, empresas, startups e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, que apresentem práticas voltadas ao aperfeiçoamento do contencioso tributário, nas esferas administrativa e judicial.
Na categoria Tribunal, será vencedor o órgão com maior pontuação. Nas demais categorias, poderão ser reconhecidas até três iniciativas, além da concessão de menções honrosas.
Resultados
Os vencedores da edição deste ano do Prêmio Eficiência Tributária serão anunciados em 12 de agosto. A cerimônia de entrega dos troféus e diplomas ocorrerá em data a ser definida pelo CNJ.
A pulgação dos ganhadores será realizada nos canais institucionais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras. As iniciativas premiadas também poderão integrar materiais informativos produzidos pelo Conselho.
Acesse o edital
Texto: Thays Rosário e Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 7
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/05/2026 (00:00)
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