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Atualidades Jurídicas
Publicada convocação de candidatos para validação de autodeclaração de candidatos negros do 5º Enam e 3º Enac
Sessões nos dias 23 e 24 de abril.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou edital de convocação de candidatos negros para sessões de avaliação e validação da autodeclaração do 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As entrevistas ocorrerão nos dias 23 e 24 de abril, no Fórum João Mendes Júnior (Sala 1.629, no 16º andar).
O candidato deve observar o horário indicado no edital. Recomenda-se a chegada com antecedência mínima de 15 minutos em relação ao horário agendado, sendo necessária a apresentação de documento oficial de identificação. A ausência no dia e horário marcados implica no indeferimento do pedido de validação da autodeclaração.
Candidatos que não foram convocados devem aguardar publicação posterior, com a atualização da validação de sua autodeclaração. Certificados serão emitidos pela Comissão de Heteroidentificação e incluídos na pasta virtual – a mesma criada para inserção dos documentos exigidos – com antecedência ao prazo final da organizadora dos exames. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail .
Conforme a Portaria n° 10.743/26, a Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como titulares, os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Ricardo Felício Scaff e Lívia Antunes Caetano; e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente. São suplentes os juízes Joanna Terra Sampaio dos Santos, Juliana Silva Freitas e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima. A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luís Fernando Nishi e composta por dois titulares, juízes Joacy Dias Furtado e Hallana Duarte Miranda. São suplentes a juíza Gabriela da Conceição Rodrigues e assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos.
Enam - Instituído pela Resolução CNJ nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 5ª edição do Enam está prevista para o dia 7 de junho – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Enac - Normatizado pela Resolução CNJ nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 14 de junho. Acesse o edital.
Ambos os editais estabelecem que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados nos exames com ao menos 50% de acertos.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
09/04/2026 (00:00)
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