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Atualidades Jurídicas
STJ lança Programa Confiança Digital para unir segurança da informação e governança de tecnologia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Programa Confiança Digital, que reúne ações de segurança da informação e de governança auditável da tecnologia sob metodologia, sequenciamento, indicadores e prestação de contas. A iniciativa foi instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 53/2026, assinada pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.A ideia do programa é proporcionar uma visão integrada dos riscos e dos controles institucionais, estabelecer critérios de priorização dos recursos e consolidar o acompanhamento dos riscos, dos investimentos e dos resultados. A execução está prevista para ocorrer em ciclos bienais."A proteção das informações, dos dados, dos serviços digitais, das identidades e dos ativos tecnológicos é condição indispensável para a confiabilidade do serviço prestado à sociedade pelo tribunal", afirmou Salomão.Eixos de atuaçãoO programa se organiza em cinco eixos: identidades e acessos seguros; proteção da informação; segurança, integridade e governança da inteligência artificial (IA); resiliência, detecção e resposta; e pessoas, cultura e governança. A gestão de riscos é elemento transversal aos eixos e orienta a identificação de prioridades, o dimensionamento dos controles, o sequenciamento das iniciativas e a avaliação dos resultados, sem criar estrutura paralela à que já existe no tribunal.Execução em ondasAs iniciativas serão organizadas em três ondas, seguidas de período de consolidação, contadas a partir da publicação da ##instrução## normativa. A Onda 0, de até 90 dias, concentra riscos prioritários e a estrutura mínima de coordenação, medição e registro. A Onda 1, de 90 a 270 dias, expande controles de identidade e acesso e implanta instrumentos de governança auditável da tecnologia e da IA. A Onda 2, de 270 dias a 18 meses, amplia a cobertura dos controles e submete soluções de IA às avaliações aplicáveis. A consolidação, de 18 a 24 meses, apura resultados, reavalia riscos e propõe o portfólio do ciclo seguinte.Confira mais detalhes abaixo:Programa Confiança Digital.pdf
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/11/2026 (00:00)
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