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Atualidades Jurídicas
TJSP reformula página sobre Juizados Especiais Cíveis para facilitar acesso dos cidadãos
Linguagem simples e recursos visuais orientam o público.
Saber como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis ficou mais fácil. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou a página dos JECs, com orientações em linguagem simples e navegação mais intuitiva. A proposta é dar ao cidadão mais facilidade para buscar seus direitos, especialmente quem não tem familiaridade com termos jurídicos. Os JECs atendem causas de menor complexidade, como problemas de consumo, conflitos entre vizinhos e cobranças, em ações de até 40 salários mínimos. Para aquelas de até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é obrigatória.
Na página renovada, cores e ícones ajudam a localizar os conteúdos, enquanto fluxogramas apresentam as etapas do processo e do cumprimento da decisão judicial. O público também encontra horários e formas de atendimento, reunidos para facilitar a consulta e esclarecer dúvidas frequentes.
A iniciativa se estende às unidades dos Juizados, para as quais foram desenvolvidos panfletos e cartazes que explicam quais demandas podem ser apresentadas e quem pode participar de uma ação. Os materiais incluem ainda um QR code de acesso ao Balcão Virtual.
Assistente Virtual
A Judi, assistente virtual do TJSP, complementa o atendimento com respostas sobre os assuntos de competência dos Juizados, os requisitos para ingressar com uma ação, a documentação necessária e a consulta a processos em andamento. Para utilizar o recurso, basta clicar no ícone no canto inferior direito da página e seguir as orientações.
Acesse a página dos Juizados Especiais Cíveis.
Fonte:
TJ São Paulo
28/10/2026 (00:00)
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