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Atualidades Jurídicas
TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª Região
TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª RegiãoSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:30Norma estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da transparência, da governança e da prevenção de irregularidadesCrédito da foto: TRF5O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou a Resolução Pleno nº 18/ 2026, que institui o Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A iniciativa estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da transparência, da governança e da prevenção de irregularidades em todas as unidades da Justiça Federal sob jurisdição da Corte.O Sistema de Integridade busca fortalecer a cultura ética, prevenir e corrigir fraudes, desvios de conduta e atos ilícitos, além de assegurar a conformidade das ações institucionais com os princípios legais e constitucionais. O aprimoramento dos mecanismos de governança e gestão de riscos da JF5 também está entre os objetivos da ação.A estrutura do sistema foi organizada em cinco eixos fundamentais: liderança e comprometimento; governança e estrutura de gestão; atribuições e responsabilidades institucionais; gestão de riscos de integridade; e monitoramento, aprimoramento e capacitação.Um dos principais instrumentos previstos pela norma é o Plano de Integridade, que deverá ser elaborado tanto pelo TRF5 quanto pelas Seções Judiciárias da 5ª Região. As ações previstas no Plano deverão observar a independência funcional da magistratura, as garantias constitucionais, os normativos internos e os objetivos estratégicos da JF5.CompetênciaA resolução também define as unidades responsáveis pela coordenação, execução e monitoramento das ações de integridade. Entre elas estão a Presidência e a Corregedoria do TRF5, a Ouvidoria, a Diretoria de Auditoria Interna, comitês e comissões institucionais voltados à ética, acessibilidade, sustentabilidade, gestão de riscos e enfrentamento ao assédio moral. A Divisão de Gestão Estratégica e Governança será responsável por prestar apoio técnico e operacional ao sistema, além de consolidar e pulgar o Plano de Integridade.CapacitaçãoOutro destaque da norma é a previsão de ações permanentes de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as), com o objetivo de disseminar os valores da integridade e consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, na responsabilidade e na transparência.Alinhamento estratégicoA medida está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sistemas de integridade no Poder Judiciário e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 16, que trata da promoção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
21/09/2026 (00:00)
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