Terça-feira,
14 de Julho de 2026 -
ADVOCACIA CRIMINAL, CÍVEL E FAMÍLIA - ITAIM BIBI
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Atualidades Jurídicas
CNJ cria Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (14/7), a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.
Criada pela Portaria CNJ nº 142/2026, a Rede Nacional foi criada para promover a troca permanente de experiências entre magistrados da área criminal e disseminar soluções desenvolvidas em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, estratégias, boas práticas e ações de formação continuada.
Na abertura da primeira reunião do colegiado, ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o crime organizado age, hoje, de forma complexa, em plataformas digitais, utilizando criptoativos, estruturas empresariais aparentemente lícitas, e mercados de apostas eletrônicas, para movimentar os recursos ilícitos.
Fachin afirmou que o mercado de apostas eletrônicas clandestinas vem sendo utilizado como instrumento de organizações criminosas, que atuam com lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento de crimes como tráfico de drogas, contrabando e corrupção, além de apresentarem forte dimensão transnacional.
“Enfrentar esse fenômeno exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias, além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, disse. O ministro adiantou que receberá a visita do ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, amanhã (15/7), em seu gabinete no Supremo, para tratarem desse assunto.
“O combate à criminalidade organizada, em sua expressão tecnológica e financeira mais sofisticada, transcende a atuação isolada de qualquer órgão”, completou, Fachin.
Proteção e independência
O presidente do CNJ também alertou para os riscos enfrentados por magistradas e magistrados que atuam em processos ligados ao crime organizado. De acordo com Fachin, decisões sobre bloqueio de bens, apreensão de patrimônio e medidas investigativas podem tornar esses profissionais alvo de ameaças, com impacto sobre a segurança pessoal e a independência da Justiça.
“Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. A criação da Rede também tem como objetivo dar mais celeridade e efetividade aos processos judiciais, reduzir a duplicidade de esforços entre unidades de Justiça e a perda de elementos probatórios sensíveis ao tempo.
Entre as prioridades do grupo, está o aperfeiçoamento técnico da magistratura quanto ao modus operandi do crime organizado. Temas como rastreamento de ativos digitais, sistemas de pagamentos instantâneos, contas laranjas digitais usadas para ocultar recursos, e plataformas de apostas licenciadas em países ou jurisdições com baixa regulação estão entre os temas a serem estudados e trocados pelos participantes.
O ministro disse ainda estar prevista a construção de protocolos nacionais para buscar uma possível uniformização jurisprudencial e metodológica nesse tema. “A construção de um protocolo nacional reduz eventuais assimetrias de tratamentos entre comarcas e seções judiciárias”, afirmou. “É pela cooperação técnica e institucional que construiremos respostas cada vez mais qualificadas para a sociedade.”
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 13
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/07/2026 (00:00)
Visitas no site:
22238688
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
