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Atualidades Jurídicas
Começa a 7ª Semana da Acessibilidade e Inclusão do TJSP
Palestras promovem igualdade de condições.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (21), a 7ª edição da Semana da Acessibilidade e Inclusão, promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps). O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o coordenador da Daps e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Irineu Jorge Fava, deram as boas-vindas aos participantes do evento virtual. Realizada desde 2019, a iniciativa promove reflexões sobre inclusão, acessibilidade, respeito à persidade e garantia da igualdade de direitos. Até sexta-feira (25), especialistas debatem o tema e difundem informações que ajudem na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Na abertura, o presidente Francisco Eduardo Loureiro frisou a importância da igualdade de oportunidades dentro do Tribunal. "A acessibilidade é muito mais do que apenas garantir adaptação a espaços físicos, é também assegurar participação, autonomia e respeito às pessoas com deficiência." O magistrado incitou uma reflexão sobre as maneiras como cada um, na atuação profissional, acolhe pessoas com deficiência (PcD) e promove a inclusão plena.
Por sua vez, o desembargador Irineu Jorge Fava agradeceu a oportunidade de estimular o diálogo entre magistrados e servidores. "Buscamos incluir na programação essa perspectiva da troca entre pessoas com e sem deficiência. Ao abordar persas experiências sobre neuropergência e acessibilidade, almejamos ampliar o olhar para as persas barreiras que podem dificultar a igualdade de condições de acesso", disse.
Palestras
A integrante do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, juíza Rebecka Martins Gomes, ministrou a palestra inaugural “Boas práticas para uma cultura de inclusão”. A magistrada, primeira juíza cadeirante do TJSP, apresentou as principais legislações relacionadas às pessoas com deficiência no Brasil e que garantem os direitos de 14,4 milhões de brasileiros, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), a Lei do Autismo (Lei nº 12.764/12) e a própria Constituição de 1988.
Em seguida, a magistrada contextualizou que, historicamente, muitas pessoas com deficiência são "escondidas" no âmbito familiar ou institucional, o que gera o chamado ciclo de invisibilidade: como não são vistas em público, deixam de ser encaradas como responsabilidade coletiva ou prioridade em políticas públicas, o que aumenta ainda mais as barreiras a serem enfrentadas. "As pessoas com deficiência acabam dependendo muito da boa vontade daquelas sem deficiência, pois faltam adaptações permanentes capazes de romper com esse ciclo: se não são vistas, elas não são percebidas, e então não são feitas as adaptações necessárias para incluí-las", explicou.
Por fim, Rebecka Martins Gomes salientou que não incluir é invisibilizar, e levantou uma reflexão: "Se as barreiras forem destruídas, eu consigo ter as oportunidades que os outros também têm. Você, que é gestor, quando recebe um servidor PcD, como age? Você se comporta com a lógica do 'se acontecer, eu dou um jeito?' ou tem um plano para que esse servidor possa ser plenamente incluído na sua equipe?", questionou.
Após, a juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes abordou “Capacitismo e os desafios das barreiras atitudinais”. Especialista em Direito das Pessoas com Deficiência e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), além de mãe de um rapaz com microcefalia e tetraparesia, a magistrada traçou um panorama de como o capacitismo exclui e limita as experiências das pessoas com deficiência.
"Quando falamos em barreiras, a principal é a atitudinal, que se refere ao comportamento humano, porque diz respeito ao modo como a pessoa com deficiência será olhada e tratada. Quando você elimina essa barreira atitudinal e muda esse olhar, todas as outras barreiras podem ser eliminadas", refletiu a palestrante, que finalizou com uma provocação: "Convido todos a refletirem sobre o que significa ser excluído todos os dias da sua vida."
Até quinta-feira (24), a 7ª edição da Semana da Acessibilidade e Inclusão do TJSP aborda temas como neuropersidade, Libras, nanismo, autismo e acessibilidade cultural, sempre em palestras on-line. O encerramento acontece na sexta-feira (25), com uma visita monitorada acessível ao Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário paulista, em que os participantes poderão visitar a exposição itinerante "Arte Sacra para Ver e Sentir", composta por cerca de 60 réplicas táteis de obras do acervo do Museu de Arte Sacra de São Paulo (MAS-SP).
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Fonte:
TJ São Paulo
21/09/2026 (00:00)
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