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Atualidades Jurídicas
Edital para a realização de pesquisa sobre audiências na Justiça tem prazo prorrogado
O prazo foi ampliado até a 27 de setembro para entidades interessadas responderem ao edital para realização de pesquisa nacional sobre a percepção das partes, da advocacia e do Ministério Público sobre o atendimento nas audiências de instrução e julgamento na Justiça. O levantamento é uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A instituição escolhida deverá ter um olhar sensível e técnico sobre o perfil da população, além de experiência com a temática, para que compreenda as percepções dos operadores do direito e dos atendidos nas audiências quanto aos problemas enfrentados e às demandas mais recorrentes.
Acesse a íntegra do Edital de Convocação publicado pelo CNJ
Linguagem simples
A pesquisa contribuíra para a formulação e execução de políticas judiciárias para garantir que o atendimento da Justiça se mantenha em qualidade e em quantidade suficiente para atender a demanda da sociedade brasileira.
A pesquisa contribuirá também para o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, buscando identificar gargalos comunicativos e contribuindo para a educação, conscientização e capacitação de pessoas do Judiciário.
Fortalecimento do Poder Judiciário
O CNJ e o Pnud são parceiros no projeto para fortalecimento de capacidades do Poder Judiciário para promoção de direitos humanos, socioambientais e de acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas (BRA/23/027), como crianças e adolescentes em situação de abrigamento, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcDs) e famílias de pessoas desaparecidas.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/09/2024 (00:00)
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