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Atualidades Jurídicas
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO AMBIENTAL – CRIME AMBIENTAL: A natureza formal do crime de poluição.Confira outros temas relacionados:Competência para o julgamento de crimes contra espécimes ameaçadas de extinção.A natureza formal do crime de concessão indevida de licença ambiental.DIREITO AMBIENTAL – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL: Danos ambientais intercorrentes ou interinos: cumulação das obrigações de reparar e indenizar.Confira outros temas relacionados:Natureza da responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.Pretensão de reparação por dano ambiental. Prescrição.Sobre a ferramenta O serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
30/06/2026 (00:00)
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