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Atualidades Jurídicas
TJSP, EPM e DPESP realizam curso para cobertura jornalística de casos de violência contra mulheres e feminicídio
Exposições de magistradas e jornalista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) realizaram, ontem (17), o primeiro curso “Cobertura jornalística de casos de violência contra mulheres e feminicídios”, que reuniu cerca de 50 profissionais. A iniciativa teve como objetivo conscientizar jornalistas sobre a importância de uma abordagem adequada desses casos para evitar a revitimização e um possível efeito replicador de condutas violentas. O presidente do TJSP e o diretor da EPM, desembargadores Francisco Eduardo Loureiro e Ricardo Cunha Chimenti, respectivamente, compareceram para prestigiar os trabalhos.
“O nosso grande desafio hoje é diminuir a subnotificação mediante uma procura quase ativa, estimulando a mulher a fazer previamente a comunicação da violência. Lembrando que o feminicídio é o ápice. Normalmente, essa mulher já sofre violência doméstica há anos, de forma contínua. A forma como se notifica esse tipo de crime é absolutamente relevante para evitar que ele se repita ou que se estimule a sua repetição”, afirmou o presidente Francisco Loureiro.
Na sequência, Ricardo Chimenti deu às boas-vindas aos participantes. “Sabemos da importância do tema. Sintam-se à vontade para propor novas ações conjuntas para que, em cooperação, mudemos essa lógica extremamente nociva”, proferiu.
Mesa de abertura
Ao abrir os trabalhos, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, destacou que a informação responsável a respeito da violência doméstica pode auxiliar na proteção das mulheres. “Ao pensarmos sobre esse curso, focamos na necessidade de conversarmos com a imprensa para pensarmos juntos e alertarmos acerca de determinadas falas ou textos que, ao invés de inibir a prática de novos casos, podem acabar incentivando novas ocorrências”, disse.
A vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes, enfatizou a importância da união entre os diferentes setores da sociedade para enfrentar o problema. “É um aumento gradual de casos na Justiça e na sociedade e, quanto mais nos unirmos – Judiciário, Executivo, Legislativo, Comunicação e sociedade como um todo –, talvez consigamos minimizar esse impacto.”
Representando a DPESP, a coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, defensora pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Moreira, abordou o papel da comunicação na disseminação de informações e na educação da sociedade sobre a violência doméstica. “Há muito tempo, a violência doméstica não é um assunto privado. Todos nós temos responsabilidade e contamos muito com essa troca para que a informação chegue de forma adequada e possa salvar vidas”, frisou.
Completou a mesa a juíza integrante da Comesp Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho. Fizeram uso da palavra, ainda, a diretora de Comunicação do TJSP, Rosangela Maria Moraes Sanches, e a coordenadora de Imprensa, Maria Cecília Abbati dos Santos, organizadoras do evento.
Exposições
A manhã seguiu com reflexões sobre violência de gênero e cobertura jornalística de casos de violência contra a mulher. A juíza Teresa Cristina Cabral Santana abordou conceitos de gênero, estereótipos e aspectos da Lei Maria da Penha. “Essa lei veio trazer uma política nacional de enfrentamento às violências. A ideia é prevenção e proteção integral. Por isso, houve uma alteração para tornar explícito que medida protetiva não pode ter prazo de validade, a palavra dela precisa ser credibilizada e não é necessário ter boletim de ocorrência. A ideia é trazer igualdade para uma relação que não é igual”, explicou.
A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luciana Lopes Rocha falou sobre o efeito copycat (imitativo) nas coberturas midiáticas de feminicídios. “É o aumento de atos similares após o modelo amplamente pulgado pela mídia. A exposição midiática massiva, com detalhamento do método, romantização ou justificação do crime, pode ser o estopim para o crime por imitação. Já a voz ativa no agressor traz a responsabilidade. Precisamos também trazer as retrospectivas do caso e mostrar se há uma escalada da violência.”
Em seguida, a jornalista e gerente do Instituto “Az Mina”, Mari Leal, expôs o papel social e os desafios da cobertura jornalística do tema. “Nós temos o poder de contar, reproduzir ou deslocar. Fazemos parte de um todo, que está dentro de uma estrutura com violências e desigualdades de gênero. O jornalismo não pode deixar de ser partícipe dos debates e não pode ser apartado das políticas que nos regem. Precisamos refletir, na nossa instância diária de produção, quem fala, quanto espaço recebe, como essa fala é apresentada e quem precisa provar o que está dizendo”, declarou.
Ao final, foram realizadas atividades interativas com os participantes, com análise de casos e esclarecimento de dúvidas.
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Fonte:
TJ São Paulo
18/08/2026 (00:00)
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