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Atualidades Jurídicas
CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa integrado para retomada de obras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamente para traçar estratégias de atuação para a reativação do Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas, uma das prioridades da gestão do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O Destrava tem o objetivo de retomar obras públicas paralisadas, sobre as quais incidam decisão judicial, por meio da articulação interinstitucional.
Nesta quarta-feira (18/3), houve a primeira reunião entre o CNJ e o TCU para tratar da retomada do programa, que teve início em 2020. O magistrado Richard Pae Kim, ex-conselheiro do CNJ, fez uma retrospectiva histórica das atividades desenvolvidas, que, à época, foram concentradas nas obras públicas vinculadas à educação. O objetivo agora é ampliar. “Além da educação, teremos foco também na área da saúde e em outras obras”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen, que também é ex-conselheiro do CNJ, mencionou a experiência da justiça paranaese na retomada de obras públicas paralisadas mediante a iniciativa “Mesa de Diálogo” e que poderá servir de parâmetro para a versão atual do Destrava. “Esse programa é extraordinário, pois um grande escopo do Judiciário é a promoção da paz, para pôr fim aos conflitos”, considerou.
A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, fez um relato sobre a atividade de fiscalização das obras públicas no país e destacou a importância da interlocução com os atores locais para a retomada das obras.
Cooperação técnica
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, o desembargador Paulo Marcos de Farias, informou que iniciado o diálogo para adoção de medidas de cooperação interinstitucional voltadas ao restabelecimento do Destrava.
Também participaram da reunião pelo CNJ a juíza auxiliar da Presidência Lívia Cristina Marques Peres e o assessor de Apoio Interinstitucional, promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho. Pelo TCU, também estiveram a secretária-geral adjunta de Controle Externo, Tania Lopes Pimenta, e a secretária de Infraestrutura, Keyla Boaventura.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/03/2026 (00:00)
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