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Atualidades Jurídicas
CNJ integra debate na ONU sobre acesso de mulheres à Justiça e igualdade de gênero
Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno acesso das mulheres e meninas aos seus direitos, em todo o mundo. Essa foi a conclusão dos debates da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), principal fórum global das Nações Unidas para promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, que acontece em Nova York (EUA) até quinta-feira (19). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve presente, representado pela conselheira Jaceguara Dantas e pela juíza auxiliar da Presidência Camila Pullin.
Dados apresentados durante as plenárias mostraram que reformas em legislações já contribuíram para permitir oportunidades econômicas a milhões de mulheres, em todo o mundo. No entanto, apesar das leis mais protetivas, as mulheres – especialmente as negras, indígenas, migrantes, idosas e aquelas em situação de pobreza ou violência – seguem enfrentando múltiplos obstáculos para acessar seus direitos.
Outro ponto relevante foi o debate sobre a sub-representação feminina em espaços de poder e liderança, inclusive no sistema de justiça, considerada um entrave à formulação de políticas efetivas mais inclusivas. No âmbito desse debate, foram discutidas estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero no sistema de Justiça.
Conselheira do CNJ e, no evento, representante do Poder Judiciário brasileiro, Jaceguara destacou a importância da participação do Conselho no evento, especialmente porque o tema central da CSW70 foi o acesso à Justiça para mulheres e meninas, em particular para as vítimas de violência, definida pela ONU como uma epidemia global.
“Além de permitir o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de boas práticas do Judiciário brasileiro, a atuação do CNJ fortaleceu o diálogo com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas, inserindo o Poder Judiciário brasileiro no debate internacional sobre o enfrentamento à violência contra a mulher”, apontou a conselheira.
A conselheira e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin participaram de vários debates estratégicos que ocorreram em eventos simultâneos ao fórum global. Entre eles, o “Transformando instituições de justiça para a igualdade de gênero: resultados e responsabilização por meio do Selo de Igualdade de Gênero”, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que reuniu especialistas e representantes institucionais para tratar de mecanismos de aferição, certificação e responsabilização de políticas públicas judiciárias voltadas à promoção da paridade e da equidade de gênero no interior das instituições.
O evento “Camino hacia una Justicia Centrada en las Personas: Trayectorias y Desigualdades que Enfrentan las Mujeres en Iberoamérica”, organizado pela Aliança Iberoamericana para o Acesso à Justiça com apoio de instituições internacionais, teve como foco as múltiplas barreiras enfrentadas por mulheres no acesso à Justiça na região ibero-americana, destacando a necessidade de sistemas de Justiça mais responsivos às desigualdades de gênero.
As representantes do CNJ também contribuíram para o evento “Towards Women’s Leadership in Justice Systems”, realizado na The New School. A atividade foi promovida pela organização JUSTA, em parceria com o Fórum Justiça e a THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e teve como objetivo discutir caminhos para ampliar a presença de mulheres em posições de liderança nas instituições de Justiça.
CSW
Criada em 1946, a Comissão sobre a Situação da Mulher é um dos principais espaços multilaterais de debate global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/03/2026 (00:00)
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