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Atualidades Jurídicas
Consulta Nacional de Pessoas passa a ter integração com Domicílio Judicial Eletrônico
A Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta de uso exclusivo de magistradas e magistrados que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas, foi integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico. Agora, ao consultar dados de uma pessoa ou empresa, a juíza ou o juiz pode verificar se há cadastro ativo no Domicílio e a respectiva data de habilitação.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta gratuita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza o recebimento de citações, intimações e outras comunicações processuais em um único ambiente digital, agilizando a comunicação entre o Judiciário e as partes.
A nova integração permite que magistradas e magistrados identifiquem de forma imediata se a parte está apta a receber comunicações processuais por meio do endereço judicial virtual. A medida contribui para maior eficiência nas citações e intimações, reduz custos operacionais e diminui riscos de falhas decorrentes do uso dos endereços físicos cadastrados nos processos.
Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 — parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) —, a Consulta Nacional de Pessoas foi criada para tornar o acesso a dados mais rápido, seguro e integrado, apoiando a tomada de decisões no dia a dia de juízas e juízes brasileiros.
Conectada a persas bases de dados, como sistemas de processo judicial eletrônico, Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ferramenta reúne em poucos segundos informações como nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, filiação, endereços, telefones e vínculos com outras pessoas. Também permite acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), resultado de parceria com a PF. Ao concentrar essas informações em um único ambiente, acessível pelo portal Jus.br, a Consulta Nacional de Pessoas reduz a necessidade de múltiplas pesquisas, aumenta a segurança no tratamento dos dados e traz mais eficiência à atuação judicial.
“A integração da Consulta Nacional de Pessoas com o Domicílio Judicial Eletrônico é uma evolução na medida em que simplifica rotinas de magistradas e magistrados de todo o Brasil, otimiza recursos públicos e assegura maior eficiência na tramitação processual, alinhada ao compromisso do Judiciário com a transformação digital e a modernização dos serviços”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João Thiago de França Guerra.
Desde o seu lançamento, em dezembro de 2025, 1.414 de magistradas e magistrados já acessaram a Consulta Nacional de Pessoas, número que representa 7,4% da magistratura brasileira. Em apenas três meses, esse público gerou 79.603 acessos: uma média de 53 acessos por magistrada(o). A ferramenta disponibiliza para consulta mais de 674 milhões de registros de pessoas físicas e jurídicas vinculadas a processos judiciais.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/04/2026 (00:00)
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