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Atualidades Jurídicas
Curso aposta na participação feminina para fortalecer o Judiciário brasileiro
A ampliação da presença de mulheres nos espaços de decisão e seu impacto na produção de conhecimento judicial deram o tom na abertura do curso de capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado nesta quarta-feira (15/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne magistradas e especialistas nacionais e internacionais em torno do fortalecimento da liderança feminina no Poder Judiciário.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o evento destacando que a representatividade no Judiciário não pode ser tratada como um valor meramente simbólico, mas condição fundamental para decisões mais justas e conectadas com a sociedade. “A persidade amplia a compreensão da realidade social e qualifica a prestação jurisdicional. Um Judiciário que incorpora diferentes perspectivas entende melhor a sociedade”, afirmou.
Fachin ressaltou que o momento atual impõe ao Judiciário o desafio de se reinventar diante das transformações sociais e institucionais e, nesse contexto, defendeu uma atuação comprometida, capaz de enfrentar a naturalização das desigualdades. “Não basta ocupar espaços; é preciso ocupá-los de maneira crítica e transformadora”, disse.
Ao longo de três dias, o programa abordará temas estratégicos para a atuação judicial contemporânea, como ética, integridade, liderança, trajetória profissional feminina, fundamentação de decisões, persidade e direitos humanos. A proposta é promover o aprimoramento institucional a partir da pluralidade de experiências e perspectivas.
Ministro Fachin na abertura do Programa Internacional de Capacitação Women Judge’s Program. Foto Luiz Silveira
Sub-representação
Supervisora da Política Judiciária de Combate à Violência contra a Mulher e Ouvidora Nacional da Mulher no CNJ, a conselheira Jaceguara Dantas reforçou que a iniciativa vai além da capacitação técnica. Inserido no projeto Juízas do Futuro, o programa busca formar lideranças capazes de alterar a dinâmica de poder dentro do Judiciário. Ela chamou atenção para a sub-representação feminina: embora as mulheres correspondam a 43% da magistratura de primeiro grau, ocupam apenas 18% dos cargos nos tribunais superiores, percentual ainda menor entre mulheres negras e indígenas.
“O importante não é ser a primeira, mas abrir caminho para que outras possam vir”, afirmou. A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, ressaltou o rigor no processo seletivo das participantes e o objetivo de estabelecer uma rede duradoura de formação e cooperação entre as magistradas.
A primeira sessão do programa foi conduzida pelo professor James Lee, do King’s College London, que destacou pilares indispensáveis para o funcionamento de sistemas judiciais em sociedades democráticas, como confiança pública, credibilidade e autoridade moral. Como referência, apresentou os Princípios de Bangalore, que orientam a conduta judicial em nível global, baseados em independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência.
Fruto de cooperação entre o CNJ, o STF, o Superior Tribunal Militar, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Universidade Federal de Minas Gerais, o King’s College London e a University of New South Wales, o programa reúne representantes de três continentes em torno da construção de um Judiciário mais plural, crítico e comprometido com a redução das desigualdades.
A abertura contou ainda com a presença do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Augusto César Leite de Carvalho, do conselheiro Ulisses Rabaneda, da juíza auxiliar da presidência Camila Pullin, da ex-conselheira Flávia Pessoa e das magistradas selecionadas para o programa.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
15/04/2026 (00:00)
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