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Atualidades Jurídicas
Programa Semear realiza balanço dos trabalhos e promove diálogo com a Funap
Ações já impactaram mais de 40 mil reeducandos.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, hoje (15), de mais um encontro realizado no Instituto Ação Pela Paz (IAP). A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, com a presença de representantes instituições públicas e privadas parceiras do programa.
"Tudo isso só dá certo com uma equipe bem preparada e disposta a desenvolver o trabalho”, afirmou o desembargador Luiz Antonio Cardoso na abertura dos trabalhos. O magistrado também ressaltou que estão abertas as inscrições para o curso “Conselhos da Comunidade: fundamentação normativa, formalização e efetividade”, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Na sequência, Solange Senese destacou que, segundo a última aferição, 82,5% dos participantes do programa não reincidiram. Desde 2015, foram desenvolvidos cerca de 1,3 mil projetos em 159 unidades prisionais, com impacto direto a mais de 40,7 mil reeducandos, 5,7 mil egressos e cerca de 500 servidores. “É gente de todo o Estado e, muitas vezes, de outras regiões, todos interessados em participar de um grande programa do Tribunal de Justiça”, disse.
A segunda parte foi dedicada à retrospectiva das atividades desenvolvidas pela Funap em 2025. O diretor executivo da entidade, Mauro Lopes dos Santos, apresentou os resultados do período, como a produção de 17 mil móveis escolares, a reforma de 14 mil peças de mobiliário e a confecção de 149 mil unidades de uniformes. Ressaltou a parceria com a Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica e a implantação de novas oficinas em unidades prisionais do interior paulista. “A ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal e é um dever do Estado. Dispomos de estrutura e maquinário, mas é fundamental contar com profissionais capacitados para viabilizar a formação”, evidenciou.
Os diretores da Funap Paulo Henrique Coltre (Comercialização) e Alexandre Rodrigues Cabrera (Atendimento e Promoção Humana) abordaram a quebra de paradigmas com o desenvolvimento de iniciativas que utilizam a internet nas unidades, além de cooperações técnicas e parcerias voltadas à qualificação e à cultura. “A área de leitura cresce de forma contínua. Neste ano, contamos com 26 parcerias. Em 2025, 43 mil pessoas foram impactadas por projetos da área e implementamos 28 espaços específicos para leitura”, concluiu Alexandre Cabrera.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
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Fonte:
TJ São Paulo
15/04/2026 (00:00)
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