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Atualidades Jurídicas
Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O documento reúne orientações para tornar eventos institucionais mais inclusivos e ambientalmente responsáveis.
Elaborado por representantes do Judiciário e especialistas, o guia apresenta práticas para eliminar barreiras de acesso, ampliar a participação de pessoas com deficiência e incorporar critérios de sustentabilidade em todas as etapas dos eventos.
O material foi desenvolvido por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência do STJ nº 22/2026. Participaram da elaboração representantes do CNJ, dos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Tocantins e Pará e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Equipes de Cerimonial e Eventos do CNJ e pessoas com deficiência também contribuíram para a construção do texto.
O guia adota um conceito amplo de acessibilidade, voltado à garantia de acesso seguro e autônomo a espaços, serviços e informações. O documento aborda a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que dificultam a participação plena das pessoas.
Na área de sustentabilidade, o material traz orientações sobre coleta seletiva, logística reversa, reaproveitamento de resíduos e contratação de fornecedores responsáveis. Também incentiva a redução do uso de descartáveis e o consumo consciente de recursos.
Planejamento de eventos
O documento organiza as orientações em três etapas: antes, durante e após os eventos.
Na fase de planejamento, recomenda-se a adoção de formulários inclusivos, comunicação acessível, vistoria dos espaços, capacitação das equipes e disponibilização de tecnologias assistivas. Também são sugeridas medidas para reduzir impactos ambientais, como escolha de locais adequados, incentivo ao transporte sustentável e redução de materiais descartáveis.
Durante os eventos, o guia orienta sobre atendimento inclusivo, circulação acessível, uso de Libras e audiodescrição, além da separação correta de resíduos e incentivo ao uso de itens reutilizáveis.
Ao final das atividades, a recomendação é avaliar os resultados, coletar feedback, disponibilizar conteúdos acessíveis e elaborar relatórios com indicadores ambientais. O documento também orienta sobre a destinação adequada de resíduos, doação de excedentes e reaproveitamento de materiais.
Orientações para palestrantes
O guia também reúne recomendações para palestrantes e organizadores de conteúdo. Entre as medidas indicadas estão o envio antecipado de materiais para adaptação, uso de slides com boa legibilidade e contraste adequado, inclusão de descrições de imagens, legendas e textos alternativos.
Durante as apresentações, o documento recomenda fala clara e pausada, descrição verbal de conteúdos exibidos e atenção à participação inclusiva do público. Ao fim das atividades, a orientação é disponibilizar materiais e certificados em formatos acessíveis e garantir autorização para uso de imagens em registros audiovisuais.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/05/2026 (00:00)
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