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Atualidades Jurídicas
Reporter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do benefício no país.
Mesmo prevista na Constituição Federal, a licença-paternidade nunca foi devidamente regulamentada no Brasil. Por mais de três décadas, o prazo de cinco dias — criado como medida provisória — permaneceu inalterado. Agora, esse cenário começa a mudar.
A nova legislação prevê uma ampliação escalonada: em 2026, o prazo permanece em cinco dias. Em 2027, passa para dez; em 2028 chega a quinze e em 2029 alcança o maior período já previsto na legislação brasileira, com vinte dias.
O programa analisa os impactos dessa mudança nas famílias, no mercado de trabalho e no desenvolvimento infantil, além de discutir como a maior presença paterna nos primeiros dias de vida pode influenciar vínculos afetivos e a dinâmica de cuidado dentro do lar.
A reportagem também recupera o histórico recente desse debate, destacando iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que buscaram ampliar e modernizar o entendimento da licença, tornando-o mais compatível com as persas configurações familiares da sociedade contemporânea.
O programa traz, ainda, histórias reais de pais que exercem uma paternidade ativa, mostrando como o cuidado e a presença transformam relações, fortalecem laços e ajudam a construir novos modelos de convivência familiar.
Lui Ximenes
Supervisão: Waleiska Fernandes
Número de visualizações: 6
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/05/2026 (00:00)
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