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Atualidades Jurídicas
Palestra da CIJ discute segurança de crianças e adolescentes nas redes
Aplicativo ECAVerso promove letramento digital.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (17), a palestra “Segurança digital para crianças e adolescentes - conheça o ECAVERSO e suas possibilidades”, ministrada pelo advogado Paulo Perrotti, pela professora e psicanalista Alessandra Cejkinski e pela jurista Mirian Lima. A abertura do evento foi conduzida pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; e pelo juiz integrante da CIJ Felipe Feliz da Silveira.
Ricardo Chimenti celebrou o elevado número de inscritos, de mais de 600 pessoas, incluindo magistrados, servidores e público externo, de 115 comarcas e de 18 estados. "Agradeço a todos que vieram buscar aprimoramento. Essa presença expressiva representa o tamanho da preocupação que o tema desperta." O juiz Felipe Feliz da Silveira apresentou os palestrantes e ressaltou a atualidade da discussão. "Na prática, vemos o quão deletério pode ser o uso indevido do digital. Precisamos partir da premissa de que as pessoas têm acesso à internet e, então, agir para minimizar possíveis efeitos negativos", disse.
No início da palestra, o advogado e professor de cyber segurança Paulo Perrotti explicou sobre o funcionamento e importância do ECA Digital (Lei nº 15.211/25), que entrou em vigor no último mês de março. “Um celular pode ser tão perigoso quanto um carro. Se precisamos de treinamento para conseguir autorização para dirigir, com o smartphone deveria ser a mesma coisa. O adulto que dá o poder de usar um celular à uma criança tem que ser responsável por isso, ele não pode simplesmente delegar: é preciso supervisionar esse uso e dar o exemplo", destacou.
Perrotti citou exemplos práticos de proteção trazidos pelo ECA Digital, como mecanismos de reporte imediato às autoridades em casos de exploração, abuso ou aliciamento de jovens; a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança para centralizar denúncias; e a obrigatoriedade das plataformas de detectar e notificar infrações. "Proteger a infância no ambiente digital não é opcional, é um dever compartilhado de todos nós. Espero que nossa conversa hoje seja o primeiro passo de uma jornada compartilhada sobre esse assunto.”
A psicanalista clínica e professora Alessandra Cejkinski analisou como as redes digitais manipulam a experiência juvenil e podem causar grandes danos a crianças e adolescentes. Ela explicou que o cérebro humano continua se desenvolvendo até os 25 anos e que o sistema límbico, que regula a busca de recompensas, amadurece cedo; enquanto o córtex pré-frontal, que faz o controle de impulsos e freio de atitudes, amadurece apenas aos 25 anos. “Ou seja: até essa idade, o cérebro de crianças e adolescentes é uma máquina potente rodando sem um sistema de frenagem.” Assim, segundo a psicóloga, uma infância saudável precisa de silêncio, tédio e de um olhar genuíno dos pais.
Por fim, a jurista especializada em Direito e Inovação Mirian Lima fez uma breve apresentação sobre o funcionamento do aplicativo ECAVerso, organizado de forma lúdica, semelhante a um jogo digital, para ensinar às crianças sobre funcionamento da internet, dinâmicas das redes sociais e segurança online. “Criamos o ECAVerso no contexto do pós-pandemia, em que a digitalização de acelerou de modo muito intenso. É uma plataforma gamificada de letramento digital infantojuvenil, construída com etapas sucessivas, lições que vão sendo oferecidas às crianças e jovens e feedbacks de certo ou errado ao final de cada tarefa realizada”, explicou.
Fonte:
TJ São Paulo
20/07/2026 (00:00)
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