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Atualidades Jurídicas
Prêmio Viviane do Amaral de 2026 encerra inscrições com 177 projetos
A sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral registrou 177 inscrições. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca dar visibilidade a ações, projetos ou trabalhos acadêmicos voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As propostas apresentadas serão, agora, analisadas por uma comissão especializada.
A iniciativa, criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, também homenageia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, em 2020, pelo ex-marido, pai de suas três filhas. O prêmio reconhece experiências, projetos, programas, ações, pesquisas acadêmicas e trabalhos jornalísticos que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, para a melhoria da resposta do sistema de justiça e para a disseminação de práticas inovadoras e passíveis de replicação em todo o país.
Integrantes de todo o Poder Judiciário e da sociedade civil puderam concorrer. Entre as seis categorias da premiação, a maior parte das inscrições em 2026 foi apresentada por atores do sistema de justiça criminal. Integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e servidoras e servidores concorrem com 68 iniciativas. Os projetos apresentados por magistradas e magistrados são 34; tribunais apresentaram 31 iniciativas; a produção acadêmica, 25; mídia, 10; e organizações não governamentais (ONGs) apresentaram nove propostas.
O resultado do julgamento será pulgado neste portal. E a solenidade de premiação está prevista para o final de setembro.
Condenação
Em novembro de 2022, Paulo José Arronenzi foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado por homicídio quintuplamente qualificado.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/07/2026 (00:00)
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