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Atualidades Jurídicas
Práticas para garantir direito à saúde são reconhecidas com Prêmio Justiça e Saúde
Os vencedores do 4º Prêmio Justiça e Saúde foram reconhecidos em solenidade nesta sexta-feira (6/11), realizada no encerramento do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), no Rio de Janeiro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconheceu boas práticas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos em questões de saúde pública e suplementar.
O Prêmio contempla práticas em dois eixos. No Eixo I, voltado à redução da judicialização da saúde pela composição pré-processual dos conflitos, na categoria Juiz, venceu a prática “Cejusc da Saúde”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Na categoria Tribunal, o primeiro lugar ficou com a iniciativa “Diálogos interinstitucionais e as técnicas estruturais na judicialização da Saúde”, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Já na categoria Sistema de Justiça, o vencedor foi a subseção de Águas Claras da Ordem dos Advogados do brasil da seccional DF (OAB/DF), com a prática “Rede Justiça & Saúde”. Na categoria Poder Público, a iniciativa “Observatório Capixaba de Direito à Saúde”, do ICEPi – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde, sagrou-se vencedora.
E na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, a Unimed Cascavel foi premiada em primeiro lugar, com a prática “Cuidar de quem cuida: apoio às famílias e redução da judicialização no TEA”.
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Práticas institucionais
As iniciativas de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde, por sua vez, foram reunidas no Eixo II.
Na categoria Juiz, venceu a prática “Cumprimento de Saúde na Fazendinha”, desenvolvida no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O TJRS também foi o vencedor na categoria Tribunal, com a iniciativa “Obtenção de Orçamentos pelo Preço máximo de venda ao Governo – PMVG”.
No Sistema de Justiça, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recebeu o Prêmio em primeiro lugar pela prática “Resgatando Direitos em Saúde Mental”. Já a Ouvidoria do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no Acre venceu na categoria Poder Público, com a prática “Da Escuta à Decisão: Ouvidoria do SUS como Instrumento de Cidadania e Segurança Institucional”.
Os vencedores de todas as categorias receberam troféus do 4º Prêmio Justiça e Saúde. Já 2º e 3º lugares receberam certificados do CNJ.
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
As fotos de todo o V Congresso do Fonajus, inclusive as do Prêmio Justiça e Saúde 2026, podem ser acessadas no Flickr do CNJ
Livro
Durante o V Congresso, foi lançado, também, o livro “Manual de Prática Judicial em Saúde Pública e Saúde Suplementar: Fluxos decisórios, evidências, precedentes e modelos para a atuação judicial”. Coordenada pela conselheira Daiane Nogueira de lira e pelo juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Eduardo Álvares de Carvalho, a publicação reúne artigos de 26 autores e coautores sobre as questões de saúde.
Com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a obra traz precedentes, evidências científicas, fluxos decisórios, checklists e modelos práticos para a atuação judicial em saúde pública e suplementar. O livro é um lançamento da Editora Fórum.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
06/11/2026 (00:00)
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