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Atualidades Jurídicas
Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais
Medidas no âmbito da Justiça Federal serão anunciadas nos próximos dias.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, designou, nesta terça-feira (29), servidores para abertura de diálogo entre o CJF e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre providências a serem adotadas em relação a eventuais irregularidades na expedição de precatórios federais. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell, participa de todas as tratativas.O ministro Salomão recebeu, na manhã desta terça, ofício do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no qual aponta a necessidade de adotar medidas e apurar possíveis irregularidades.Além do diálogo com a AGU, o presidente do STJ e do CJF estuda algumas propostas, como a criação de um painel público de precatórios federais, para que a sociedade possa acompanhar dados como: tribunal que determinou pagamento, natureza e valor, além de outras informações.Outra possibilidade é propor, pelo CJF, exigência da certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do documento e também criar núcleos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para periciar precatórios de alto valor, além de câmaras de conciliação regionais para eventuais acordos com deságio (desconto para negociação).O ministro Salomão apresentará nos próximos dias quais providências serão adotadas no âmbito da Justiça Federal.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
29/09/2026 (00:00)
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