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Atualidades Jurídicas
Semear discute propostas de inovação e andamento dos Conselhos da Comunidade
Instituições se unem em prol da reintegração.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, na quinta-feira (25), de mais um encontro realizado no Instituto Ação Pela Paz (IAP). Conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, a reunião contou com a presença de representantes de instituições públicas e privadas parceiras para discutir propostas de inovação e projetos em andamento.
A diretora do IAP iniciou a reunião apresentando dados do Semear obtidos até maio de 2026. A iniciativa concluiu, desde sua criação, 1.393 projetos, distribuídos em 87% das unidades prisionais do Estado de São Paulo. Foram investidos mais de R$ 10 milhões em ações de ressocialização e reinserção de egressos do sistema prisional.
Solange Senese também comemorou o início da coleta de dados nas unidades prisionais, em parceria com a SAP, para que as informações sobre projetos sejam atualizadas com mais eficiência. “Um dos nossos primeiros passos foi a doação de dois computadores por unidade prisional, para que cada uma delas pudesse atualizar as informações sobre os seus projetos. Já temos muitos dados sendo coletados e aferidos, mas agora vamos aprofundar esse trabalho. Com isso, poderemos oferecer mais informações e suporte para subsidiar decisões futuras”, explicou.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso fez um relato sobre a replicação do Semear no Estado do Mato Grosso, como um modelo para a execução penal. “Nossa estratégia de trabalho é baseada na união de esforços entre instituições de todos os Poderes e da sociedade civil. Nós aprendemos com projetos de outros estados e também ensinamos a eles sobre os aprendizados que tivemos até aqui em São Paulo. Atuamos em todas as áreas da execução penal e este é um trabalho constante de lapidação de esforços.”
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen) e da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Leandro Lanzellotti de Moraes, e a diretora de Penas e Medidas Alternativas da SAP, Cláudia Bozolan, apresentaram o andamento da implementação de Conselhos da Comunidade em cidades paulistas. Em maio, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu curso sobre o tema e, junho, o Conselho Penitenciário firmou parceria com o IAP para auxiliar no início do funcionamento de vinte conselhos da comunidade.
“A Lei de Execução Penal diz que o Estado deve recorrer à comunidade para a execução da pena. Isso está previsto na norma desde a sua publicação, em 1984, e agora, com os conselhos da comunidade, estamos atuando para concretizar o que está escrito”, reforçou o diretor-geral adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda de Lima.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Fonte:
TJ São Paulo
27/06/2026 (00:00)
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