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Atualidades Jurídicas
TJSP Atende facilita pedidos de certidões de objeto e pé e consulta a processos desarquivados
Novidades para as 45 Varas Cíveis centrais de SP.
O TJSP Atende – Fórum Central Cível da Capital conta com duas novidades para facilitar o acesso aos serviços das 45 Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A partir desta terça-feira (13), os pedidos de certidões de objeto e pé ou de homonímia são feitos diretamente por formulário, sem espera na fila do Balcão Virtual. Já as consultas a processos físicos desarquivados passam a contar com agendamento. Confira as mudanças:
Certidões de objeto e pé ou de homonímia
Ao selecionar o serviço no catálogo do Balcão Virtual do TJSP Atende, o usuário é direcionado a um formulário para preencher as informações necessárias. O pedido segue diretamente para processamento, sem a necessidade de falar com um atendente. O solicitante recebe por e-mail o protocolo e, posteriormente, a certidão. O prazo de emissão permanece de cinco dias.
Consulta a processos desarquivados
O pedido de desarquivamento continua a ser feito por petição nos autos, dirigido à vara responsável. Após a publicação que informa a disponibilidade do processo, o solicitante deve agendar a consulta pelo Balcão Virtual do TJSP Atende, com antecedência mínima de um dia útil. Esse intervalo é necessário para que a equipe organize os autos para o atendimento na data e no horário escolhidos, que ocorre na sala 112, no primeiro andar do Fórum João Mendes Júnior. Mais detalhes no Comunicado Conjunto nº 819/26.
TJSP Atende
Implantado em agosto, o TJSP Atende reúne, em uma central, o atendimento ao público das 45 Varas Cíveis do Fórum Central de SP. A iniciativa criou porta de entrada única para quem busca informações relacionados às unidades, tanto presencialmente (sala 112 do FJMJ) quanto pelo Balcão Virtual. Em um só atendimento, partes, advogados e auxiliares da Justiça podem obter orientações e solicitar serviços de diferentes varas, com mais facilidade e agilidade. O projeto-piloto tem 90 dias de avaliação, com acompanhamento dos resultados e das manifestações dos usuários para aprimorar o serviço e analisar sua expansão para outros fóruns do estado.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
13/10/2026 (00:00)
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