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Atualidades Jurídicas
Transparência: ranking parcial de 2026 tem mais órgãos que cumpriram requisitos
Os critérios de transparência aplicados ao Judiciário e monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram totalmente cumpridos por 20 órgãos. Além disso, outros 83 órgãos alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados em 2026. Os resultados parciais da 9.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foram publicados nesta quinta-feira (25/6).
A prévia traz números superiores a 2025, quando 19 órgãos da Justiça alcançaram 100% de cumprimento. De acordo com o painel de monitoramento do ranking da transparência, sete tribunais de Justiça (TJs); sete tribunais regionais do Trabalho (TRTs), três tribunais regionais eleitorais (TREs), o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alcançaram o patamar máximo no cumprimento dos índices de transparência.
O Ranking da Transparência tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa, coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, leva em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação Lei de Acesso à Informação.
Segundo o regulamento do Ranking da Transparência 2026, os tribunais e conselhos têm prazo de cinco dias para contestar a pontuação recebida.
Critérios de avaliação
Nesta edição do levantamento, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos.
A avaliação é baseada em 83 questões, distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.
O formulário também verifica se são publicados, na aba “Transparência”, o mapa anual dos precatórios; nomes de vencedores de licitações; e a prestação de contas do ano anterior, entre outros. Ainda são analisadas a acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência.
Veja o resultado preliminar do 9.º Ranking da Transparência
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/06/2026 (00:00)
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