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Atualidades Jurídicas
TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RPVs a partir de 30/09
TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RPVs a partir de 30/09Sexta, 25 de setembro de 2026 às 14:34O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (30/09), o total de R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e beneficiará 57.785 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Desse total, R$ 453,79 mi correspondem ao pagamento de ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.O maior valor será destinado a 16.410 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 142.958.753,68. Em seguida, 9.719 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 132.920.910,08.As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.350.393 a 4.389.982 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
25/09/2026 (00:00)
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