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Atualidades Jurídicas
Justiça e bancos unem forças para reduzir judicialização por meio da conciliação
Sete instituições financeiras e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram acordo com o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) para o enfrentamento da alta judicialização no país por meio da conciliação. Os acordos de cooperação técnica foram assinados a partir de diálogo liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As assinaturas aconteceram durante o 19º encontro do Fonamec, realizado entre 15 e 17 de abril, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Com caráter nacional, o Fonamec é composto por magistradas e magistrados presidentes, coordenadores e membros dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos estados e do Distrito Federal, além de coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Os acordos foram firmados pelo Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Caixa, BMG, Agibank, além da Febraban. Por meio deles, as instituições financeiras se comprometeram a implementar ações que priorizem métodos de autocomposição na resolução de conflitos e fortaleçam a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res. 125/2010).
“No processo de fortalecimento e consolidação da política de autocomposição, precisamos do envolvimento e da colaboração de diferentes atores e instituições, em especial da advocacia e dos grandes demandantes”, afirmou o juiz Juliano Veiga, presidente do Fonamec.
Segundo ele, os termos de cooperação técnica assinados são frutos das pontes de diálogo construídas, resultando em compromissos efetivos firmados para a adoção prioritária dos métodos consensuais de resolução de conflitos. A prática, acrescenta o presidente do Fonamec, será estabelecida tanto na fase pré-processual, prevenindo a judicialização, quanto na fase processual, para tratar qualificadamente os casos já judicializados.
“Espero que, nesse caminho de colaboração e de revisão do modelo adversarial e litigioso de resolução de controvérsias, possamos avançar na promoção da cultura da consensualidade e da resolução adequada dos conflitos de interesses”, considerou.
Participação qualificada
Uma das medidas previstas nos acordos é o fomento, pelos bancos, da participação qualificada de seus advogados, prepostos e demais colaboradores nas audiências de conciliação e mediação, com real conhecimento dos fatos e condições de negociação efetiva para a resolução das demandas.
Além disso, os bancos se propuseram a promover iniciativas institucionais que valorizem a resolução consensual de conflitos e a desjudicialização, com a oferta de canal permanente de interlocução com os tribunais e Cejuscs. As instituições também se responsabilizarão por eventuais custos com a realização de mutirões de conciliação e mediação nos estados e no Distrito Federal.
Já a ênfase do acordo com a Febraban está na priorização da resolução pré-processual de conflitos, em ações de desjudicialização e em iniciativas concentradas de resolução consensual de processos em andamento. As ações poderão abranger iniciativas educativas, eventos institucionais, produção de materiais técnicos, campanhas de informação, capacitações e projetos colaborativos voltados à promoção da cultura da autocomposição.
Vontade das partes
A aproximação com as instituições financeiras faz parte de estratégia de superação de conflitos baseada na autonomia e vontade das partes. Em consequência do processo de diálogo, um ou mais participantes alcançam um ponto de convergência com quem está do outro lado da mesa de negociação.
“Em cerca de 60% dos processos, não houve contato anterior do reclamante com a instituição financeira. Diante disso, a conciliação é uma metodologia que propicia essa primeira oportunidade de diálogo entre as partes”, explicou a juíza da Presidência do CNJ Viviane Brito Rebello, que integra o Comitê Gestor da Conciliação (Portaria 193/2021).
Os acordos formalizam o compromisso das instituições com a autocomposição tanto para as ações em que sejam demandantes como para aquelas em que aparecem como demandadas. A conciliação poderá acontecer não somente nos casos já ajuizados, mas também na esfera pré-processual. Com isso, segundo a juíza, os acordos poderão evitar novos processos e solucionar o máximo de demandas pendentes.
Política nacional
Durante o 19º Encontro do Fonamec, foi firmado, ainda, acordo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado.
O ACT prevê atuação em regime de cooperação institucional, promoção de iniciativas voltadas à adoção prioritária da autocomposição na resolução de conflitos desde a fase pré-processual, desenvolvimento e pulgação de conteúdos institucionais que incentivem a atuação colaborativa e a adoção dos métodos consensuais.
Também está previsto apoio à realização de eventos e programas conjuntos para o fortalecimento da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução n. 125/2010.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
01/05/2026 (00:00)
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