Sexta-feira,
01 de Maio de 2026 -
ADVOCACIA CRIMINAL, CÍVEL E FAMÍLIA - ITAIM BIBI
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Atualidades Jurídicas
Trabalho de cuidado recai mais sobre mulheres, mas é responsabilidade de todos
O ato de cuidar da casa, de crianças, de idosos e de doentes, por exemplo, é uma tarefa que historicamente tem recaído sobre as mulheres, quer de forma remunerada ou não. No Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca as discussões referentes ao “Trabalho de Cuidado”, que surge com uma perspectiva de gênero.
Os conceitos do Trabalho de Cuidado foram estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que considera que o direito ao cuidado tem três dimensões: direito de ser cuidado, direito de cuidar e direito ao autocuidado. A Corte IDH também enfatiza a necessidade de superar a pisão sexual do trabalho, em que o cuidado é visto como obrigação feminina.
Além disso, a Corte reconhece que a carga invisível do trabalho de cuidado limita a educação, a inserção no mercado de trabalho e o acesso à seguridade social, especialmente para mulheres. No Brasil, por exemplo, o trabalho de cuidado recai três vezes mais sobre mulheres do que sobre os homens, aponta a ONU Mulheres.
Para tratar dessa questão, respeitando os Direitos Humanos e o conceito de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o CNJ instituiu um grupo de trabalho específico para a pauta. O GT vai atuar em três frentes: a construção de um ato normativo para estabelecer uma política Judiciária de cuidado; a formação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras no tema; e a composição de um guia para otimizar a jurisprudência nesse aspecto. Os resultados devem alcançcar o público interno do Judiciário e toda a sociedade.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo GT do Trabalho de Cuidado, Camila Pullin, o colegiado vai delinear as diretrizes da política judiciária, com base na Política Nacional de Cuidados, instituída pelo governo federal em 2024, e a partir da discussão da arquitetura jurídica de cuidado – que organiza e define a estrutura para adequação das normas legais já existentes.
Para embasar esses debates, estão sendo desenvolvidas pelo CNJ pesquisas relacionadas à questão. Entre fevereiro e março, o primeiro levantamento foi realizado junto aos tribunais. Os resultados vão mapear estruturas de governança, programas institucionais, normativos internos, planejamento orçamentário e os principais desafios do tema. Agora, é a vez dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário responderem à pesquisa, que investiga o impacto do cuidado na vida profissional. Os questionários podem ser entregues até o dia 18 de maio.
Experiências exitosas
Nos órgãos públicos, algumas iniciativas já foram adotadas e reconhecem o trabalho de cuidado que recai sobre os servidores e as servidoras. É o caso de Alessandra Nabote* (*nome fictício para proteger a identidade da fonte), analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), em Goiás, que tem jornada reduzida para cuidado com os filhos. Mãe de trigêmeos, Alessandra passou pelo pórcio depois de um ano que as crianças tinham nascido. Na época, ela ainda descobriu o diagnóstico de uma das crianças, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) com nível três de suporte.
Com esse cenário, ela solicitou a redução de jornada sem redução dos vencimentos, para poder acompanhar o filho nas terapias. “Sempre trabalhei nas varas, mas ficava complicado para cuidar de forma efetiva das crianças”, explica. Acompanhando a necessidade da servidora, o TRT18 também decidiu mudá-la para a área administrativa, a fim de flexibilizar seu trabalho.
Mesmo contando com uma rede de apoio familiar – os pais da servidora, de 78 e 74 anos, ajudam no cuidado com as crianças –, Alessandra diz que se sente frustrada profissionalmente. “O cuidado fica a cargo da mãe. Não tenho condições de me especializar e crescer profissionalmente nesse contexto, nem tenho como pidir essa carga”. Ainda assim, ela reforça que estaria muito mais sobrecarregada sem o apoio do tribunal. “O que o órgão me ofereceu foi a oportunidade de cuidar do meu filho e dar a ele e às irmãs uma perspectiva de futuro melhor, com mais independência”.
Michely Queiroz e a família. Foto: Arquivo pessoal
O mesmo relata a agente socioeducativa do Governo do Distrito Federal (GDF), Michely Queiroz. Por meio do Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis/DF), ela conseguiu vaga no Berçário Buriti – creche do GDF para as servidoras locais –, para as filhas gêmeas. O Proamis/DF é uma política pública voltada às mulheres, que atua por meio de ações de qualidade de vida, com ênfase na proteção da maternidade e da infância.
Depois de participar de palestras sobre maternidade, amamentação e outros temas semelhantes, Michely foi indicada às vagas integrais no serviço. “Como trabalho em escala de plantão e minha esposa é terceirizada em órgão público, não teríamos com quem deixar as crianças enquanto trabalhamos”, explica. O serviço é oferecido às crianças de seis meses a dois anos de idade. Ela conta que o serviço contribui para manter o vínculo da mãe com os filhos, já que tem espaço para amamentação, e as servidoras também podem solicitar a transferência temporária do local do trabalho para atuar no berçário.
Em Belo Horizonte, a Procuradoria da República também se soma às boas práticas. A técnico-administrativa Samantha Leduc está em teletrabalho desde o início do ano por indicação da chefia. Isso porque, há quatro anos, o pai dela, hoje com 73 anos, sofreu um acidente vascular (AVC) e seu estado de saúde foi se agravando até que ele passou a ter complicações renais e precisar de hemodiálise. “Meu pai está cadeirante e minha mãe não consegue ajudá-lo sozinha”, explica.
A situação foi acolhida pelo Ministério Público, que recomendou a flexibilização da jornada de trabalho. “A solução beneficiou a mim, mas também à administração pública, já que consigo manter minha produtividade sem virar as costas para o cuidado com meus pais e minha filha”, ressalta.
Influência
A juíza Camila Pullin acredita que o que está sendo discutido – meios de fornecer suporte material para que as pessoas possam fornecer o cuidado – pode influenciar outras áreas da sociedade, para além do trabalho no serviço público. “As diretrizes que estão sendo debatidas poderão ter um efeito multiplicador. Trabalho de cuidado é uma responsabilidade das mulheres, dos homens, do Estado e das empresas. Não podemos fechar os olhos para as necessidades e os direitos das pessoas”, afirma.
Debate com a sociedade
Esse debate será feito pelo CNJ em evento ao aberto ao público no dia 25/05, no “Circuito dos Cuidados”. O evento terá roda de conversa com mães que tiveram filhos que foram contaminados pelo Zika vírus e uma exposição sobre a vida dessas famílias.
Também será apresentado o documentário “Precisamos falar de cuidados”. O material, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa Justiça Plural e a cineasta Paula Saccheta, foi gravado em 17 tribunais e contou com o depoimento de pessoas que realizam o trabalho de cuidado.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 1
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
01/05/2026 (00:00)
Visitas no site:
21597646
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
