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Atualidades Jurídicas
PPA Novos Tempos aborda proteção e autonomia na velhice
Palestra com a professora e advogada Débora Gozzo.
O Programa Novos Tempos - Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as) Aposentados (as) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (25), a palestra “Proteção, autonomia e paternalismo na velhice”, com a professora e advogada Débora Gozzo. O evento foi mediado pela coordenadora do Programa, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino.
Gozzo abriu sua apresentação indicando que 15% da população brasileira tem mais que 60 anos e, portanto, “precisamos nos preparar, rever conceitos e ter novos parâmetros em várias esferas, até mesmo no mercado de trabalho”. Em seguida, citou projeções de que, a partir de 2030, a sociedade brasileira terá mais idosos do que pessoas abaixo de 14 anos.
Para a professora, é necessário proteger a pessoa idosa, mas isso não deve ser confundido com tomar decisões por elas. “É preciso respeitar sua vontade e não barrar seu desenvolvimento. Às vezes impedimos que manifestem o que pensam”, observou, acrescentando que ser idoso é diferente de ser incapaz.
Na sequência, Débora Gozzo distinguiu autonomia e independência. “Independência é a possibilidade de a pessoa realizar o que quiser, sem ajuda de terceiros, enquanto puder. Quando não puder mais, será ajudada. Autonomia é a capacidade de tomar decisões por conta própria, o que precisa sempre ser respeitado”, explicou. Ela ressaltou que falas paternalistas, como “você não deveria morar sozinho”, “você não deveria mais dirigir” ou “deixe-me administrar o seu dinheiro” não contribuem para a autonomia dos idosos e configuram uma ingerência na esfera pessoal, jurídica e patrimonial da vida.
Ao final, a palestrante ressaltou que falta à sociedade brasileira discutir a discriminação em relação à pessoa idosa. “Basta andar na cidade para vermos violações aos direitos da pessoa idosa, como jovens sentados em assentos preferenciais e etc.”, concluiu.
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Fonte:
TJ São Paulo
25/09/2026 (00:00)
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