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Atualidades Jurídicas
STJ debate proteção à infância com supremos tribunais de países de língua portuguesa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Realizado em Maputo, Moçambique, o encontro discutiu medidas de ##prevenção## e enfrentamento à violência e ao tráfico de crianças e adolescentes.Na conferência, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, falou sobre as mudanças no regime jurídico brasileiro e as medidas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. "A rede social é uma praça pública escura e cheia de estranhos, onde as crianças estão mais vulneráveis do que sozinhas em uma praça de verdade", afirmou. Conferência reuniu representantes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa em Maputo, Moçambique.Em sua participação, Salomão apresentou alguns casos sobre julgamentos envolvendo o ambiente digital e a proteção da infância. Citou como exemplo as determinações sobre canais de denúncias, os mecanismos de proteção de meninas e a supervisão parental. Ao apresentar a experiência brasileira, o ministro destacou que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente exige medidas preventivas desde a concepção dos serviços, com mecanismos confiáveis de verificação de idade, supervisão parental e deveres de resposta às violações de direitos.O presidente do STJ ressaltou que a experiência brasileira pode contribuir para o desenvolvimento de soluções em outros países, respeitadas suas particularidades. Segundo ele, a atuação das plataformas em diferentes territórios e a velocidade de circulação dos conteúdos exigem articulação internacional. "Há uma dimensão desse problema que nenhuma jurisdição conseguirá enfrentar isoladamente", declarou. "Que esta XIV Conferência nos ajude a transformar esse compromisso comum em cooperação concreta entre nossos Sistemas de Justiça", disse.Com o tema "Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial", o encontro teve como objetivo reforçar a cooperação institucional e a troca de experiências entre os países. Os debates buscaram respostas mais rápidas e eficazes para a apuração de crimes contra crianças e adolescentes e a proteção das vítimas.Conferência discutiu práticas para aprimorar instrumentos de garantia dos direitos da infânciaO presidente do Tribunal Supremo de Moçambique e do fórum, Adelino Manuel Muchanga, abordou a necessidade de reconhecer as crianças como sujeitos de direitos. "O sistema judicial deve estar preparado para reconhecer que a criança não é um simples objeto de tutela nem uma presença secundária nos processos. É um sujeito ativo de direitos, um sujeito cuja voz, necessidades e circunstâncias devem ser consideradas com a seriedade que sua dignidade exige", afirmou.Participantes do encontro debateram medidas para garantia dos direitos da infância.Adelino Muchanga destacou a importância de o diálogo entre os tribunais produzir benefícios concretos. A troca de experiências sobre a tramitação dos processos, a escuta protegida de crianças, a formação de magistrados e a cooperação internacional foram apontadas como fundamentais para fortalecer os Sistemas de Justiça. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, também participou da conferência.Promovido pelo Tribunal Supremo de Moçambique, o encontro permitiu compartilhar práticas e discutir sua aplicação em diferentes realidades nacionais. O intercâmbio de ideias e práticas visa aproximar as instituições e aprimorar os instrumentos de garantia dos direitos da infância.Confira aqui a íntegra do discurso.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
28/10/2026 (00:00)
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